A Viação Sete Ltda. recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar 45 seções rodoviárias que conectam municípios do sul do Piauí a localidades de outros estados. A medida contempla ligações com cidades da Bahia e de Goiás, além do Distrito Federal.
Segundo a Deliberação nº 312, de 6 de novembro de 2026, a agência emitiu o Termo de Autorização (TAR) nº PIDF0183028 para a empresa. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
As rotas envolvem municípios piauienses como Bertolínia, Bom Jesus e Gilbués, e têm origem em cidades como Barreiras (BA), Formosa (GO) e Brasília (DF). A decisão alcança, portanto, passageiros e localidades de quatro unidades da Federação.
Além de definir os mercados autorizados, a deliberação estabelece condições para a operação e prevê consequências para o descumprimento das regras. A autorização considera mercados que, segundo a ANTT, já estavam autorizados à empresa.
Municípios e ligações previstas nas 45 seções
O detalhamento das 45 seções da Viação Sete reúne conexões de diferentes municípios goianos e baianos com cidades piauienses. A partir de Alvorada do Norte (GO), estão autorizados destinos como Alvorada do Gurgueia, Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Eliseu Martins, Manoel Emídio, Redenção do Gurgueia e São Gonçalo do Gurgueia.
De Barreiras (BA), o anexo prevê ligações com Bertolínia, Gilbués e Manoel Emídio. Já Brasília (DF) tem duas seções autorizadas, para Bertolínia e Manoel Emídio, conforme a relação de mercados vinculada ao termo.
Formosa do Rio Preto (BA) aparece com destinos piauienses como Alvorada do Gurgueia, Bertolínia, Bom Jesus, Colônia do Gurgueia, Cristino Castro, Eliseu Martins, Gilbués, Manoel Emídio e Monte Alegre do Piauí; a lista também inclui Formosa (GO). Entre as origens baianas, Riachão das Neves tem ligações com Alvorada do Gurgueia, Bertolínia, Bom Jesus, Colônia do Gurgueia, Cristino Castro, Eliseu Martins, Gilbués, Manoel Emídio e Monte Alegre do Piauí.
As seções com origem em Formosa (GO) abrangem Alvorada do Gurgueia, Bertolínia, Bom Jesus, Colônia do Gurgueia, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Eliseu Martins, Gilbués, Manoel Emídio, Monte Alegre do Piauí, Redenção do Gurgueia e São Gonçalo do Gurgueia. Luís Eduardo Magalhães (BA), por sua vez, tem autorização para atender Bertolínia e Manoel Emídio.
Prazo de início e regras para manter a autorização
A Viação Sete deverá começar a prestar os serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do Termo de Autorização. A ANTT admite uma única prorrogação, por mais 30 dias, desde que a empresa apresente justificativa.
O termo limita a operação aos trechos e às seções que envolvam os municípios relacionados nas autorizações concedidas à companhia. Se a empresa não cumprir o prazo de início ou as condições estabelecidas, a autorização poderá ser revogada.
O TAR também poderá ser extinto se alterações na legislação ou na regulamentação mudarem as condições necessárias à prestação do serviço e a empresa não se adequar às novas exigências dentro do prazo fixado. A companhia pode renunciar à autorização a qualquer momento, observando os procedimentos da Resolução nº 6.033/2023.
Se for constatada ilegalidade na emissão, a ANTT poderá anular o termo; cabe à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) impedir seus efeitos e desfazer os já produzidos, com garantia de ampla defesa e contraditório. A cassação também pode ocorrer se a empresa deixar de atender às condições exigidas ou cometer infração grave, após apuração em processo administrativo, e o descumprimento das regras pode resultar em outras sanções previstas para o setor.
