Irregularidades detectadas durante a fiscalização
A força-tarefa da Operação Posto Legal realizou, em setembro, a fiscalização de 30 estabelecimentos em Barreiras, na região Oeste da Bahia. O foco principal foi a avaliação da qualidade e quantidade dos combustíveis, visando combater fraudes, concorrência desleal e sonegação. Como resultado, 19 desses estabelecimentos foram notificados devido a diversas irregularidades encontradas.
Entre os problemas identificados pela Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), destacam-se a ausência de comprovação da origem dos produtos comercializados e falhas em um densímetro, dispositivo utilizado para medir a densidade e a temperatura do etanol nas bombas de combustíveis. Além disso, foram constatadas situações como a falta de documentos exigidos, incluindo planta simplificada e planta baixa, assim como questões de segurança, como fiação exposta e um freezer operando próximo à bomba de combustível.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) atuou interditando um bico de combustível que apresentava vazamento. Outras irregularidades, como a venda de produtos vencidos e a inexistência de placas informativas obrigatórias e do Código de Defesa do Consumidor, resultaram em autuações por parte da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) também aplicou sanções relacionadas à falta de pagamento do Feaspol, fundo destinado ao aprimoramento dos serviços policiais.
O papel das agências na operação
Diversos órgãos estão integrados à força-tarefa da Operação Posto Legal, cada um com atribuições específicas. A ANP é responsável pela fiscalização da qualidade dos combustíveis, assegurando que as normas do setor sejam cumpridas. O Ibametro supervisiona o controle metrológico das bombas e bicos de combustíveis, verificando se o volume fornecido corresponde ao que é indicado nas bombas.
Além disso, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza testes e perícias técnicas nos combustíveis coletados. O Procon foca no cumprimento dos direitos do consumidor, enquanto a Sefaz-BA verifica a regularidade fiscal e cadastral dos contribuintes, além de atuar na identificação de possíveis fraudes e sonegação. A Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) garante a segurança da força-tarefa, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) oferece suporte jurídico às ações realizadas.
Contribuição dos cidadãos na fiscalização
Os cidadãos baianos têm um papel importante na atuação da Operação Posto Legal, podendo contribuir com informações que ajudem no planejamento das ações fiscais. Para isso, está disponível o serviço Disque Denúncia Bahia, acessível pelos números 71 3235-0000, para Salvador e Região Metropolitana, e 181, para o interior do estado. As denúncias feitas pela população são fundamentais para que a equipe responsável pelas operações mapeie possíveis irregularidades e desenvolva estratégias de fiscalização eficazes.
