A piracema em Barreiras começou em 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2027. Segundo a Prefeitura de Barreiras, a Operação Matrinxã foi aberta para proteger espécies nativas durante o defeso.
As regras citadas pela prefeitura têm como base a Portaria nº 50/2007 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A norma se aplica à bacia do Rio São Francisco, da qual o Rio Grande é afluente.
O período envolve quem pesca no Rio Grande, em Barreiras, e também estabelecimentos que comercializam peixes de águas continentais. A operação municipal reúne a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Pelotão da Polícia Ambiental (CIPPA).
As informações tratam dos limites e das modalidades de pesca, das obrigações para comerciantes e da fiscalização na região. A prefeitura também informou que a atuação busca alcançar todo o trecho do Rio Grande.
Período do defeso e restrições à pesca no Rio Grande
Durante a piracema em Barreiras, a captura de espécies nativas como dourado, pintado e curimatã é proibida, segundo a Prefeitura de Barreiras. A restrição se aplica ao Rio Grande e aos demais rios da bacia do São Francisco, conforme a Portaria nº 50/2007.
Também são vetados redes e outros apetrechos de captura coletiva. A portaria proíbe aparelhos e métodos que não estejam previstos na norma e impede que esses itens sejam guardados ou transportados nas embarcações.
Há restrições específicas nas proximidades de obstáculos e encontros de cursos d’água: a pesca é proibida até 1.000 metros, a montante e a jusante, de barragens de hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras. Nas confluências de rios, a distância mínima é de 500 metros.
Nas lagoas marginais, a proibição vale em qualquer modalidade de 1º de novembro a 30 de abril. A portaria define como lagoa marginal áreas alagadas, lagos, banhados ou canais naturais que recebam água dos rios, de forma permanente ou temporária; torneios, campeonatos e gincanas de pesca também são vedados, exceto em reservatórios quando o alvo são espécies não nativas e híbridos.
Modalidades permitidas, cotas e obrigações do comércio
A pesca embarcada ou desembarcada é permitida com linha de mão ou vara, linha e anzol, molinete ou carretilha. Podem ser usadas iscas naturais ou artificiais, desde que respeitadas as demais limitações de local e modalidade.
Segundo a Prefeitura de Barreiras, a captura de espécies não nativas ou exóticas continua autorizada, incluindo tilápia, tucunaré, corvina de água doce e carpa. Para a pesca profissional, também é permitida tarrafa para captura de isca, com malha de 20 a 30 milímetros entre nós opostos, altura máxima de 2 metros e fio de até 0,20 milímetro.
O limite de transporte é de 5 kg de peixe mais um exemplar por pescador, em cada dia ou jornada de pesca. A cota não pode ser acumulada de um dia para o outro; a pesca científica, por sua vez, fica fora das proibições quando há autorização prévia do órgão competente.
Frigoríficos, peixarias, entrepostos, bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos semelhantes devem declarar os estoques de peixe in natura, resfriado ou congelado de águas continentais. O prazo é o quinto dia útil após o início do defeso, e a venda ou o transporte de peixe nativo ou híbrido proveniente de piscicultura ou pesque-pague exige documento fiscal ou comprovação de origem.
Fiscalização, sanções e contatos em Barreiras
As infrações estão sujeitas à Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, e ao Decreto nº 3.179/1999, citados pela portaria. A norma não determina valores de multa, por isso não há uma cifra específica de penalidade indicada para a piracema em Barreiras.
Para dúvidas sobre a operação, a Prefeitura de Barreiras divulgou o telefone 0800 000 5915 e o e-mail [email protected]. A nota municipal não apresentou um canal específico para denúncias.
Uma página do Ibama atualizada em 26 de outubro de 2026 ainda aponta a Portaria nº 50/2007 como base anual do defeso na bacia do São Francisco. A apuração também registra que pescadores devem confirmar com a unidade do Ibama em Barreiras ou com o Inema se há norma complementar para o trecho do Rio Grande.
